Estou inadimplente com a taxa condominial, posso ter meu imóvel penhorado?

Sim. De acordo com o Novo Código de Processo Civil que entrou em vigor desde 18 de março de 2016, as despesas de condomínio podem ser cobradas judicialmente por meio da ação de execução. Assim, o condômino inadimplente será intimado para efetuar o pagamento no prazo de 03(três) dias, caso não pague, haverá a penhora de dinheiro depositado em conta bancária, de outros bens ou do próprio imóvel.

 

Dra. Lessiene Sardinha

OAB/BA 31.012

Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Salvador-UNIFACS,

Especialista em Direito Imobiliário,

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Salvador,

Advogada atuante  nas áreas de Direito Imobiliário, Direto Condominial, Direito Cível e Direito do Consumidor,

Diretora da empresa Supremo Cobrança e Recuperação de Crédito,

Membro do Instituto Baiano de Direito Imobiliário,

Consultora Jurídica do programa  Cadê o Síndico da Rádio Metrópole FM

Colunista das revistas Cadê o Síndico e Universo Condominio.