A inadimplência é uma questão delicada que afeta muitos condomínios, comprometendo suas finanças e planejamento de melhorias. Para lidar com esse problema, o Código Civil estabelece sanções para os condôminos em débito com as taxas condominiais. No entanto, é importante entender até que ponto essas sanções podem ser aplicadas.
As sanções previstas incluem juros de mora, multas e, em casos extremos, até mesmo a cobrança judicial das dívidas. É essencial que o síndico e a administração do condomínio atuem de forma transparente, buscando sempre o diálogo com os condôminos inadimplentes.
Uma comunicação eficiente, aliada a opções de negociação e lembretes de pagamento, pode ser uma abordagem mais amigável para resolver a inadimplência sem a necessidade de medidas mais rigorosas. Encontrar um equilíbrio entre a aplicação das sanções previstas em lei e a busca por soluções conciliatórias é fundamental para manter a harmonia e o bom funcionamento do condomínio.
Além disso, o Código Civil no inciso II do artigo 1.335 é explícito quando diz que é direito do condômino “usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores”.
Sendo assim, ficam, por jurisprudência, proibidos os condomínios de impedir moradores inadimplentes de acessar as áreas de lazer. Esse impedimento também vale para outros serviços oferecidos pelo condomínio como, fornecimento de gás, serviço de interfone, uso de vaga de estacionamento e de áreas comuns do condomínio.
Como controlar as contas e a inadimplência?
Os altos custos são um dos grandes problemas na administração de condomínios. É uma das maiores preocupações do síndico, com o MyCond App, você reduz em até 90% a inadimplência de condôminos.
Da mesma maneira, a inadimplência prejudica o fluxo de caixa condominial. Em outras palavras, deixa de entrar dinheiro para pagar as contas e bancar as despesas condominiais.
Por isso, implementar uma política de controle e redução das despesas e manter a inadimplência em níveis aceitáveis é fundamental para manter o equilíbrio as contas do condomínio.
Você tem problemas como esse? Quer saber mais como evitar a inadimplência sem constranger moradores e sem ferir a legislação? Entre em contato com a Equipe MyCond App. Somos um aplicativo que oferece o mais completo hub de soluções digitais para o seu condomínio. Clique no link para conhecer mais sobre MyCond App.
