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Projeto de lei quer tornar obrigatório o visto do advogado em atos constitutivos de condomínios: qual o impacto?
Por Danielle Nunes de Brito* Desde o início da minha atuação com o Direito Condominial, sempre defendi a importância de...
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Condomínios enfrentam aumento de ações judiciais
Além das fortes mudanças em relação a utilização de espaços comuns e limpeza, os condomínios estão enfrentando problemas no âmbito...
Crime de perseguição nos condomínios
*Por Acresce O crime de molestamento ou perturbação da tranquilidade de alguém, acintosamente ou por motivo reprovável, que constituía mera...
Airbnb em condomínios: o que mudou com a decisão recente do STJ?
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Aumento na pandemia: organize entregas de pacotes no condomínio
As entregas nos condomínios, durante o período de pandemia, tiveram um aumento significativo. Por causa da necessidade do isolamento social,...
Conheça as novas exigências da EFD-Reinf em condomínios
A Receita Federal do Brasil estabelece uma nova obrigação aos condomínios e associações, e passa a exigir a Escrituração Fiscal Digital de...
Assembleia virtual pode se tornar permanente
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Síndicos podem proibir festas durante a pandemia
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Validade das assembleias virtuais em condomínios após a perda da vigência da lei
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A LGPD e as administradoras digitais de condomínios
Mal começou a vigorar e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode ser adiada mais uma vez. Isso...
