As Regras do Síndico Profissional e os Impactos nos Condomínios
Com a crescente complexidade dos condomínios, a figura do síndico profissional tem se tornado cada vez mais relevante. Mas você sabe quais são as regras que envolvem a contratação de um síndico profissional e como isso pode afetar a gestão do seu condomínio? Neste artigo, vamos explorar as principais legislações e impactos dessa prática, que […]
Contribuinte é beneficiado com ampliação de isenção de IR na venda de imóveis
A partir deste ano, de 2022, quem vender um imóvel terá mais uma alternativa para ficar livre do Imposto de Renda (IR) sobre o que lucrou com o negócio. A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar o dinheiro da venda para quitar financiamentos imobiliários contratados anteriormente. Essa mudança, na prática, oficializa uma possibilidade já […]
Cobrança coletiva de tarifa de água: revisão de tese pelo STJ
*Por Danielle Nunes de Brito* Quem mora em Condomínio já deve estar acostumado com uma dessas duas formas de cobrança da tarifa de água: i) Cobrança individual, no qual o sistema de distribuição de água afere o consumo de cada unidade, permitindo o pagamento somente do que foi consumido pela própria unidade; ii) Cobrança coletiva, no qual […]
LEI SP: Síndicos devem denunciar maus-tratos aos animais
Agora é Lei! No dia 16 de dezembro de 2021 foi sancionada a Lei nº 17.477/21 que obriga os condomínios residenciais e comerciais de todo o Estado de São Paulo a denunciarem maus-tratos a animais. Em 2020, com o início da pandemia, o número de denúncias de maus-tratos no Estado de São Paulo cresceu em […]
Certidão Negativa de Débitos condominiais será obrigatória?
*Por Danielle Nunes de Brito* De acordo com o art. 1.348 do Código Civil, as competências do síndico, em rol exemplificativo, são: I – convocar a assembleia dos condôminos; II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; III – dar imediato […]
Obrigatoriedade de vacinação para acesso às áreas comuns de condomínio: é possível?
*Por Danielle Nunes de Brito* Muito tem se discutido acerca da obrigatoriedade ou não da vacinação contra a covid-19, na população em geral. Em razão do curto tempo para desenvolvimento e testes nas vacinas disponíveis no mercado, o número de pessoas que se negam a serem vacinadas, infelizmente é maior do que o desejado e […]
Projeto de lei quer tornar obrigatório o visto do advogado em atos constitutivos de condomínios: qual o impacto?
Por Danielle Nunes de Brito* Desde o início da minha atuação com o Direito Condominial, sempre defendi a importância de que um advogado, devidamente especializado na área, por óbvio, redigisse os atos constitutivos dos condomínios ou, no mínimo, assessorasse o síndico e condôminos em sua elaboração. Apesar de conduta não obrigatória até então, a presença […]
Airbnb em condomínios: o que mudou com a decisão recente do STJ?
Por Danielle Nunes de Brito* O Airbnb é um aplicativo de locação de imóveis por curta temporada, consistindo numa plataforma online, na qual os proprietários anunciam e os interessados podem se hospedar em um quarto ou até num imóvel inteiro (casa ou apartamento). A discussão em torno dele, e dos demais aplicativos semelhantes, gira em […]
A força normativa da Convenção Condominial
Por Danielle Nunes de Brito* Eu costumo dizer, desde a primeira aula, a todos os meus alunos de Direito Condominial que, do mesmo jeito que um contrato entre particulares faz lei entre as partes envolvidas, a Convenção Condominial, desde que não contrária aos regramentos efetivos que regem a matéria (Código Civil, Constituição Federal etc), também […]
A Personalidade Jurídica dos condomínios e seus efeitos práticos
*Por Adonilson Franco Como em tudo no Direito Brasileiro – em se tratando de jurisprudência consolidada, ou em vias de, nos Tribunais Superiores – há sempre um “porém”, um “senão”. E não é diferente em relação ao tema: “A personalidade jurídica dos condomínios e seus efeitos práticos.” Uma das correntes de pensamento defende que condomínios […]
