Condomínio não pode proibir rede de proteção

As chamadas telas ou redes de proteção são imprescindíveis para quem tem crianças ou pets em apartamentos, pois ajudam a prevenir uma possível queda. No entanto, visando proteger a estética dos edifícios, ainda vemos alguns regimentos interno de condomínios que extrapolam os limites e estabelecem regras abusivas que chegam a beirar o ilegal, como é o caso da proibição da instalação desses equipamentos de segurança.

É muito claro que no caso das redes, não estamos diante de um critério estético, mas sim de proteção. A jurisprudência brasileira é pacífica no sentido de que o bem jurídico tutelado pela instalação das telas de proteção é maior do que o devaneio estético da fachada do imóvel. Desta forma, a proibição da instalação destes itens nas unidades é abusiva e ilícita, e não pode prevalecer no texto do regimento interno.

Hoje a única intervenção que o condomínio pode fazer neste sentido é com relação aos padrões de cores, tamanhos das malhas e formas de instalação. Tudo isso pode ser discutido em assembleia.

ESCOLHENDO A REDE DE PROTEÇÃO

Lembre-se sempre que é importante utilizar apenas produtos certificados e em conformidade com as normas. Não busque o produto, somente por preço e fique atento na hora da instalação.

Uma rede mal instalada pode causar uma falsa sensação de segurança, e pode gerar acidente. Lembre-se que a crença da falsa segurança contribui para brincadeiras e ações que podem terminar mal.

MANUTENÇÃO E TROCA

Quando usadas de forma correta, as redes de proteção confeccionadas com polietileno podem durar por diversos anos, mas sua vida útil depende do fabricante e da realização das manutenções. Geralmente o prazo de validade dos fabricantes é de 3 anos.

Mas é preciso ficar atento a manutenção que deve ser anual para verificação do estado dos ganchos de fixação, que não podem apresentar ferrugem ou desgastes, o que compromete a resistência.

As redes também devem passar por uma vistoria de dois em dois anos, feita por um técnico especializado.

Para a limpeza, utilize apenas sabão ou detergente neutro e um pano úmido que irá remover a poeira mais grossa. Evite a utilização de produtos químicos ou abrasivos, e não tente retirar a rede ou mover os ganchos.