O desconto por pontualidade é uma prática comum em condomínios e outras organizações que envolvem cobranças periódicas, pois tem como objetivo oferecer incentivos para que os moradores e proprietários cumpram suas obrigações financeiras de forma pontual.
Esse desconto está sujeito aos regulamentos do condomínio e é uma ótima forma de fazer com que os moradores conheçam e estejam cientes do regimento interno do prédio.
Nesta postagem, vamos explicar o que é o desconto por pontualidade em condomínios, como funciona e quais as principais regras a respeito desse tipo de desconto.
O Que é Desconto por Pontualidade?
O desconto por pontualidade é um benefício concedido aos moradores que pagam corretamente suas taxas e despesas condominiais dentro do prazo estipulado. Uma vez que os pagamentos são realizados antes da data de vencimento, o proprietário recebe uma bonificação financeira.
Geralmente, essa bonificação está relacionada a redução da porcentagem dos juros, que são cobrados automaticamente quando o contribuinte não consegue cumprir o prazo de pagamento.
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Como Funciona o Desconto por Pontualidade?
O desconto por pontualidade é concedido aos condôminos que pagam suas taxas e despesas condominiais adiantadamente. Geralmente, o desconto é concedido no percentual de 0,3% a 1% ao mês, dependendo da regra estipulada pelo condomínio.
Essa bonificação é concedida quando o proprietário realiza seu pagamento dentro do prazo estipulado, geralmente com desconto de juros.
Além disso, também é comum que os condomínios concedam um bônus por pagamento sem atraso durante um determinado período de tempo.
Isso significa que, caso o condômino cumpra seu compromisso em um determinado período, ele pode receber o bônus financeiro previsto.
Quais São As Regras do Desconto Por Pontualidade?
Cada condomínio possui regras diferentes para a concessão de descontos por pontualidade, portanto, é importante que os proprietários fiquem atentos e informados sobre as regras em vigor.
De forma geral, o desconto por pontualidade é concedido ao proprietário que cumpre seu compromisso com o pagamento antes da data de vencimento e pode variar de acordo com cada condomínio. O valor pode ser um percentual do total da taxa a pagar, podendo ser de 0,3% a 1% ao mês.
Algumas vezes, os condomínios também oferecem bônus financeiros para os condôminos que realizam seu pagamento dentro do prazo durante um período específico de tempo.
Por este motivo, é fundamental que os proprietários acompanhem as notícias sobre descontos por pontualidade em seu condomínio para que possam aproveitar o máximo desse benefício.
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O benefício é legal?
Para especialistas da área, esse meio deve ser adotado com as devidas cautelas que serão analisadas, sob pena de ocorrer ilegalidade no desconto.
Alguns entendem que o desconto de pontualidade pode caracterizar o instituto do bis in idem (repetição de uma sanção no mesmo fato), ou seja, seria uma cláusula penal disfarçada cumulado com a multa moratória de 2% a.m.
De outro lado, alguns entendem como possível a concessão do desconto de pontualidade, entretanto, para colocar em prática deverá adotar formas para não caracterizar o bis in idem, com o objetivo também do síndico estimular os condôminos a cumprirem com a obrigação.
É importante salientar ainda, que o desconto pela pontualidade no pagamento só é considerado legal se expressamente mencionado na convenção do condomínio. Se não houver tal indicação, é necessária uma assembleia para alterar a convenção, incluindo esse desconto, desde que aprovado por 2/3 dos condôminos.
Não é permitido ao síndico estabelecer descontos para alguns condôminos, pois isso configuraria abuso de poder e violação ao princípio da impessoalidade.
Embora existam opiniões diferentes, alguns esecilaistas entedem que o desconto pela pontualidade no pagamento é legal, contudo, é preciso ter cuidado com a previsão orçamentária para não haver falta de recursos devido aos descontos e com os procedimentos necessários para não tornar a medida ilegal.
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Importância da informação
O desconto por pontualidade é um benefício oferecido por muitos condomínios, que tem como objetivo incentivar os proprietários a cumprirem seu compromisso com os pagamentos no prazo estabelecido, reduzindo os juros aplicados e concedendo bônus financeiros.
No entanto, cada condomínio possui regras próprias e, por isso, é importante que os proprietários fiquem informados sobre os descontos por pontualidade em seu condomínio. Desta forma, é possível aproveitar ao máximo esse benefício.
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