MY COND DOC: Quando usar abaixo-assinado no condomínio?

Nem todo o problema é resolvido facilmente dentro de um condomínio. Há casos, por exemplo, que os condôminos não conseguem uma solução junto ao síndico. Então é aí que a união pode fazer a força, e eles recorrem ao abaixo-assinado.

O abaixo-assinado é um documento feito por um grupo de pessoas que se unem para defender uma mesma questão. No documento deve constar o motivo e as assinaturas com um número de identificação, um RG ou CPF. No caso de condomínios deve trazer também em destaque o nome do síndico, cargo e nome do empreendimento.

Abaixo-assinado é legal?

Apesar de ser usada em várias situações, é preciso ficar atento quanto a legalidade do documento. Segundo especialistas, o abaixo-assinado não tem peso jurídico. Nem o Código Civil nem o Capítulo de Condomínios mencionam à prática.

Mas é válido lembrar que se provada a insatisfação de algo, a partir de um grande número de assinaturas no abaixo-assinado, ele tem um peso importante em algumas situações.

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O abaixo-assinado pode funcionar como um pedido de convocação de assembleia, para por exemplo, pedir a destituição de síndico. Mas é importante lembrar que o abaixo assinado pode ser um instrumento para se fazer SOLICITAÇÕES, e não fazer DELIBERAÇÕES.

O documento que é passado de porta em porta é válido como uma pesquisa de opinião no condomínio, a qual pode até ser relatada numa assembleia, mas em hipótese alguma poderá substituir a reunião.

Como o síndico deve receber o abaixo-assinado?

Quando o abaixo-assinado chega as mãos de um síndico, é preciso entender a legitimidade do documento, já que a reclamação não parte apenas de um condômino.

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O indicado é que o síndico marque uma reunião com o responsável pelo abaixo-assinado para entender melhor as demandas. A ideia é que tudo seja resolvido de forma profissional, responsável e sem conflitos. Então o diálogo é sempre a melhor saída.

Como fazer uma abaixo-assinado?

Para facilitar a sua vida, o My Cond disponibiliza abaixo um modelo de abaixo-assinado. É só clicar e baixar.