As pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) enfrentam barreiras diariamente, seja na escola, em um hospital ou até mesmo dentro de condomínios residenciais. O autismo tem diversos graus de complexidade e requer ambientes livres de abuso, preconceito e discriminação. É importante que as regras do condomínio sejam alinhadas para que todos possam viver em harmonia, especialmente aqueles com TEA.
Neste artigo, você aprenderá a entender melhor o autismo e como acolher as pessoas com esse transtorno dentro de condomínios, alinhando as regras para lhes dar suporte e oportunidades.
Pessoas com deficiência necessitam não apenas de tratamento diferenciado e cuidados especiais, mas também do apoio de toda a comunidade. Entende-se que não é o autista que deve se ajustar ao ambiente, mas sim que o meio precisa se adaptar a ele.
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Definição de autismo
O autismo é um transtorno relacionado ao desenvolvimento que afeta as maneiras como uma pessoa pensa, sente, se comunica e se relaciona com os outros. De acordo com uma lista de doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS), o autismo pertence a uma família de transtornos de desenvolvimento relacionados ao autismo (ASD), que incluem o transtorno de déficit de atenção/hiperatividade (TDAH), o transtorno global de desenvolvimento (TGD) e o transtorno de processamento auditivo (TPA). Estes transtornos afetam a comunicação, a capacidade de interagir socialmente e o comportamento.
O que diz a Lei?
A Lei Federal nº 12.764/12, conhecida popularmente como a Lei Berenice, estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Os artigos 3º e 4º destacam as garantias dadas às pessoas autistas, enquanto que os outros se ocupam dos maus-tratos e da discriminação.
Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:
I – a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;
II – a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;
Art. 4º A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
Por serem considerados pessoas com deficiência, os autistas também são beneficiados pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146/2015. Sendo assim, dentro do condomínio elas têm direito a vaga especial na garagem, assim como outras prerrogativas.
O artigo 88 desta lei define penalidades para quem discriminar ou incitar a discriminação de autistas, o que pode acarretar em multa e reclusão de até cinco anos. Portanto, o síndico, vizinho ou funcionário que, por exemplo, proíbir uma criança autista de usar áreas comuns e de lazer do condomínio, estará cometendo crime.
Denúncias podem ser feitas, pelo:
- Disque 100 (Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes);
- Disque Denúncia 181;
- Site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Aplicativo Direitos Humanos Brasil.
O que pode incomodar um autista
- Som alto ou muitas pessoas falando ao mesmo tempo;
- Mudança repentina na rotina;
- Puxar uma conversa com ele ou insistir em alguns assuntos que ele não quer falar;
- Contato físico (alguns não gostam de abraçar, nem ser tocados).
Como lidar com o autismo no condomínio
Como uma comunidade inclusiva, é importante entender o autismo e como as regras do condomínio podem apoiar os residentes com o transtorno.
Aqui estão algumas dicas para lidar com o autismo em condomínios:
1. Proponha reuniões para discutir como melhorar a inclusão de pessoas com autismo. Estas reuniões podem fornecer uma plataforma para entender melhor e descobrir como estar mais próximo das pessoas com o transtorno.
2. Ofereça treinamento para funcionários e moradores sobre o autismo. Isso pode fornecer um melhor entendimento sobre como lidar com as pessoas com autismo no condomínio.
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3. Orientação dos moradores quanto a tolerância de barulho;
4. Estabeleça um protocolo para os funcionários. Isso tornará mais fácil para os funcionários entender as necessidades dos residentes com autismo e saber como lidar com eles de forma apropriada.
5. Crie um banco de dados para manter um registro dos residentes com autismo. Isso permitirá que os funcionários saibam quem é quem e possam oferecer assistência específica, quando necessário e abrir excessões nas regras quando necessário.
6. Preveja as necessidades de pessoas com autismo. Esta é uma forma essencial de assegurar que os residentes com autismo sejam acolhidos e respeitados e que nenhum tipo de abuso ou discriminação ocorra.
Conclusão
O autismo é um transtorno complexo e multifacetado que afeta o desenvolvimento e a interação social. É importante que os moradores do condomínio entendam e saibam como lidar com as pessoas com autismo, para que todos possam viver em harmonia.
Estas dicas sobre como alinhar as regras e apoiar os residentes com autismo dentro do condomínio certamente ajudarão a criar um ambiente acolhedor e inclusivo. Por isso, é importante que todos se unam para promover a inclusão de todas as pessoas em todos os lugares.
