Reclamatória trabalhista: quais as consequências e como o síndico deve lidar?
Por Danielle Nunes de Brito* Inicialmente, é essencial esclarecer que a Reclamatória Trabalhista pode acontecer em face do Condomínio quando este contrata diretamente um funcionário, ou quando terceiriza sua contratação. Nunca é demais reforçar que, no ato da contratação direta, o síndico deve observar estritamente o que dispõe as leis Trabalhistas, uma vez que, em […]
De quem é a responsabilidade das calçadas de um condomínio?
Por Danielle Nunes de Brito Calçadas de um condomínio, esse é um tema que gera diversas discussões em âmbito de Responsabilidade Civil como um todo, não apenas envolvendo o Direito Condominial. Isso porque há a corrente que defenda que seria de competência do Poder Público, em especial, das prefeituras, a responsabilidade pelas calçadas em vias […]
Cuidados básicos para evitar a nulidade de Assembleias Virtuais
*Por Danielle Nunes de Brito Desde o início da declarada Pandemia do Covid-19, com a orientação das autoridades públicas e sanitárias acerca do isolamento social, como medida de prevenção e aceleração ao contágio da doença, muito se tem discutido sobre a possibilidade de adoção das assembleias virtuais em Condomínios. Por ausência de disposição legal, anteriormente, […]
Assembleia virtual é legal?
Pode parecer uma solução e tanto nesse período que exige o isolamento social, mas precisamos ir mais a fundo e entender se de fato a assembleia em condomínios feita de forma virtual é legal ou não. E quando falamos em legalidade estamos falando de leis, e não existe, ainda, uma previsão legal para realização de […]
Responsabilidades de acidentes e incidentes dentro de condomínios
O tema acidente permeia a preocupação dos síndicos, afinal de contas, quando um síndico pode ser responsabilizado? É ele que deve garantir e assegurar a segurança dentro do condomínio? Vamos a lei! Segundo o Código Civil, no Artigo 1.347, na sessão “Da Administração do Condomínio”, é responsabilidade do síndico desempenhar os atos necessários à manutenção […]
Gestão da inadimplência nos condomínios – Meios legais de cobrança
Por Maiana Lopes Paiva – Advogada trabalhista; Sócia do Brandão, Fontes, Cabús & Advogados Associados e Diretora da Vorcon Auditoria & Consultoria O controle de inadimplência é vital para a saúde financeira dos condomínios. Para gerir o crédito, reduzir riscos e perdas com a inadimplência, muitos condomínios optam por criar uma política de cobrança antes […]
Entenda o processo de impeachment do síndico
A palavra impeachment pode até aparecer com mais frequência no ambiente político, mas não se engane! A destituição é também uma realidade dentro dos condomínios. Ou seja, o síndico que é eleito pelo voto dos condôminos democraticamente, pode ser obrigado a deixar o cargo antes do final da gestão, caso cometa irregularidades. Segundo o Código […]
Condomínios precisam de contador?
Uma das grandes dúvidas quando o assunto é gestão condominial está na obrigatoriedade ou não da contabilidade. É preciso ter um contador? A resposta é não! Segundo o Código Civil, não existe nenhuma norma legislativa ou contábil que obrigue especificamente a contratação profissional de um serviço de contabilidade dentro de condomínios. Então não é preciso […]
Regime tributário de condomínios, saiba como funciona
Se você é aquele síndico que está começando, certamente deve ter dúvidas quando o assunto é regime tributário para condomínios. Isso acontece porque a tributação de condomínio ainda é um assunto que costuma causar confusão. E qual o regime de tributação do condomínio? A confusão começa neste momento, já que, apesar do condomínio possuir CNPJ eles não […]
Quem pode ser síndico?
Início de ano e em muitos condomínios é hora de trocar o síndico. E neste período sempre surge a dúvida. Quem pode e quem não pode ser síndico? Essa é uma questão que ainda causa muita confusão Brasil à fora. Por isso vamos tentar entender como funciona. MAIOR DÚVIDA Uma das maiores dúvidas é saber […]
