Voto eletrônico em assembleias: uma possível realidade nos condomínios

Quando o assunto é assembleia, quem conhece o mínimo do universo condominial sabe a dificuldade que é obter quórum. Foi a partir dessa dificuldade que a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou O Projeto de Lei (PL) 548/2019, que permite o uso do voto eletrônico nas assembleias de condomínios.

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A medida foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a ideia é oferecer uma alternativa à dificuldade em se obter a presença mínima de votantes nas reuniões de condomínio, ou seja, nas assembleias que exija um quórum especial para deliberação, vai ser possível utilizar à coleta eletrônica de votos que pode ocorrer via internet ou outro meio adequado.

Para a senadora já existe recursos tecnológicos precisos para a realização do voto eletrônico nas assembleias, o que elimina o formato de aglomerações para debater temas, que ela considera arcaico.

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Já para alguns especialistas na área, a assembleia virtual não deve ser aplicada para todos os assuntos, como por exemplo, eleição de síndico ou prestação de contas do condomínio. Eles acreditam que o novo formato cabe apenas para votações do tipo; fechamento de sacadas ou implantação de sistema de segurança no edifício a modalidade é bem adequada.

Agora o projeto de lei, caso não aja recurso, segue para a Câmara dos Deputados.

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