Projeto de lei quer tornar obrigatório o visto do advogado em atos constitutivos de condomínios: qual o impacto?
Por Danielle Nunes de Brito* Desde o início da minha atuação com o Direito Condominial, sempre defendi a importância de que um advogado, devidamente especializado na área, por óbvio, redigisse os atos constitutivos dos condomínios ou, no mínimo, assessorasse o síndico e condôminos em sua elaboração. Apesar de conduta não obrigatória até então, a presença […]
Falhas que podem anular uma Assembleia Virtual
Sabia que se você não realizar a assembleia virtual de maneira correta ela pode ser contestada e/ou até anulada? Os síndicos já vivem diariamente o dilema da assembleia virtual desde o início da pandemia, já que a realização em caráter emergencial foi até 30 de outubro de 2020, como ficou definido provisoriamente pela Lei. 14.010/2020. Ou […]
Multa da LGPD começa em agosto, conheça pontos de atenção em condomínios
A partir de agosto de 2021, os condomínios e empresas que não cumprirem os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão sofrer sanções administrativas, entre elas multas. A Lei está em vigor desde setembro de 2020 com o objetivo de garantir a privacidade de cada cidadão. E desde então as empresas buscam […]
MYCOND DOC: Modelo de Termo de Consentimento para Tratamento de Dados
A Lei nº 13.709, de 14/08/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê que todos os usuários tenham consentimento da utilização dos seus dados, por isso é de grande relevância que os condomínios utilizem o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados. É hora de dar adeus aos termos de uso e políticas de privacidade em letras […]
Condomínio pode ser responsabilizado por furto ou roubo em apartamento?
Segurança e conforto estão entre as prioridades dos brasileiros para viver bem no futuro, segundo um estudo realizado pela Abrainc/Deloitte. E um dos ambientes em que isso se faz mais necessário é dentro de casa. Por isso mesmo muita gente busca a morada dentro de condomínios, na busca de uma vida mais segura. Mas como […]
Dicas para escolher o melhor aplicativo condominial
A tecnologia chegou para revolucionar a administração e comunicação do setor condominial. Muitos processos podem ser simplificados, a comunicação pode ser mais assertiva e rápida, sem falar na possibilidade de maior transparência. Todos esses benefícios podem ser encontrados nos aplicativos para condomínios. A demanda tem sido crescente em relação a esse tipo de tecnologia, não […]
NOTA DE ESCLARECIMENTO: Eleição virtual MyCond é auditável e segura
O MyCond já está tomando todas as medidas judiciais cabíveis após site afirmar, sem provas, que houve suspeita de fraude em eleição virtual realizada pelo aplicativo e por divulgação de dados pessoais de usuários do sistema. Já foi realizada uma queixa crime na delegacia virtual por difamação e crime de calúnia, ambos previstos no Código […]
Regras abusivas no Regimento Interno: o que fazer?
O Regimento Interno de um condomínio reúne as normas que regulam e disciplinam a conduta interna dos condôminos e seus visitantes, seus locatários e seus visitantes, usuários ou aqueles que de alguma forma usam o condomínio. Mas, as vezes, o documento pode constar pontos considerados abusivos. As falhas mais comuns se referem, por exemplo, ao […]
Multas comuns nos condomínios durante a pandemia
Neste período pandêmico os condomínios vêm passando por adaptações e mudanças. E os moradores precisam ficar ainda mais atentos aos protocolos e novas regras estabelecidas para não acabar tendo que pagar multas. Mas são regras novas, não foram discutidas em assembleia! Podem questionar. Vale lembrar que segundo especialistas, uma pandemia abre exceção, na qual o […]
Conheça as leis sobre barulho em condomínios
O isolamento social fez com que as famílias passassem mais tempo dentro de casa. Com isso, o número de reclamações com relação ao barulho em condomínios aumentou. As queixas chegam ao síndico que fica com a missão de administrar o problema, ou quem sabe um problemão, já que o barulho muitas vezes vira motivo de […]
