Falta de AVCB pode ocasionar multas a condomínios

Você sabe o que é o AVCB? A sigla significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou seja, é um laudo técnico que certifica a segurança da edificação contra o risco de incêndios. O documento a depender do estado brasileiro, pode ter outro nome, e ser obrigatório em edifícios comerciais, residenciais e mistos.

A variação também pode ocorrer com relação a validade do AVCB, que pode durar de um ano para edificações que acabaram de ser entregues pelas construtoras, três anos para edificações comerciais e cinco anos para edificações residenciais. 

Também há a necessidade de renovação caso ocorra alguma alteração estrutural na edificação, nessa situação, os bombeiros farão uma nova visita para verificar as mudanças realizadas e se elas atendem aos padrões exigidos.

Existem casos em que o AVCB não é exigido, como em residências exclusivamente unifamiliares. Podendo ser localizadas no pavimento superior de ocupação mista e até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

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São muitos os objetivos da obtenção do AVCB, entre eles estão, a proteção a vida, dificultar a propagação e um incêndio, estar preparado para controlar e eliminar um foco de incêndio e reduzir danos ao patrimônio e meio ambiente.

Em geral os prédios mais novos já são entregues com o AVCB, sendo uma obrigatoriedade antes de ser habitado. No entanto, os prédios mais antigos, que foram construídos antes das leis atuais, geralmente precisam se adaptar. Isso porque, a ausência do documento pode acarretar multa, e em caso de incêndios, o síndico pode responder civil e criminalmente, caso aconteça uma morte ou algo mais trágico.

É importante destacar que o pagamento da multa não exime o condomínio da obrigação de corrigir as irregularidades encontradas.

Elaboração do AVCB

A primeira etapa para a elaboração do laudo é ter o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – PPCI, onde serão apontados todos os procedimentos, saídas, portas e equipamentos necessários para a segurança e eventual incêndio.

Em posse do documento, uma cópia deve ser enviada aos bombeiros para uma análise prévia. Caso os itens não estejam de acordo com as normas exigidas, os bombeiros poderão requerer adaptações e aquisição de novos equipamentos.

Em seguida, uma visita pelo Corpo de Bombeiros é agendada no local para a realização de uma análise visual de tudo o que foi relatado no PPCI. Se porventura, os bombeiros identificarem novas irregularidades, novamente eles poderão requerer mudanças para a feitura do Laudo. Já se tudo estiver em ordem, o laudo será emitido.

Quanto custa?

Para a elaboração do laudo AVCB geralmente são cobradas: taxa de análise e taxas de vistoria. Essas taxas são calculadas com base na metragem quadrada e com base na Unidade Fiscal de cada estado.

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Os valores costumam ser maiores para os condomínios que ainda não possuem o documento. Ou seja, aqueles que vão tirar pela primeira vez e precisam ainda custear um projeto técnico. No caso dos que pretendem apenas atualizar, o valor pode aumentar caso sejam necessárias adequações, como mudanças estruturais, reformas, etc.

Especialistas orientam os síndicos a abrirem mão do cargo, caso os moradores não aprovem os investimentos necessários para se enquadrarem ao AVCB, pois caso algo mais grave aconteça, a responsabilidade recairá sobre ele.

Itens a verificar

De acordo com um Projeto de Segurança Contra Incêndio, alguns itens são verificados para obtenção do AVCB:

  • Atestado de brigada de incêndio em dia;
  • ART Instalação de gás: para saber se a tubulação não apresenta vazamentos e se está funcionando como deve;
  • Abrangência do grupo gerador: atestado que comprova que o aparelho do condomínio funciona corretamente;
  • CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento): para atestar que carpete, tintas e materiais utilizados no condomínio são anti-fogo;
  • ART de para-raios: a medição ôhmica do aparelho deve ser feita anualmente por força de lei – é um elemento importante para se receber seguro em caso de sinistro;
  • Atestado da escada pressurizada: os condomínios que contam com esse sistema devem ter o mesmo em dia;
  • Laudo elétrico: documento que atesta boas condições das instalações elétricas do condomínio;
  • Atestado de sistemas de combate ao incêndio: Itens de segurança como hidrantes, extintores, corrimãos, sinalização de emergência, portas corta-fogo, etc.

Porque ter o AVCB?

Alguns condomínios que não possuem o AVCB podem adiar a obtenção do documento por causa dos custos. No entanto, vale lembrar as consequências da falta desse laudo tão importante, que acaba saindo bem mais caro.

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Por exemplo, em caso de sinistro, como um incêndio, o condomínio pode ter alguma dificuldade para o recebimento da apólice do seguro ou pode acontecer de nem receber.

Além disso, como já foi dito acima, se for comprovada a negligência do síndico, ele pode ser responsabilizado civil e criminalmente caso aconteça um acidente ou morte e ficar confirmado que o edifício não possuía o AVCB em dia.

E um dos pontos mais importantes de possuir esse documento em ordem se refere ao cuidado que o gestor tem com a vida dos moradores, já que o AVCB é um atestado de preocupação e zelo por todos os condôminos.