Manutenção da tubulação de gás: de quem é a responsabilidade?

A manutenção de gás é tão importante que é considerada pelos órgãos públicos como um serviço essencial e tem toda relação com a segurança do espaço condominial. Infelizmente é possível encontrar em noticiários muitos casos envolvendo acidentes fatais em função da falta de manutenção das redes de gás.

O papel do síndico nesse caso é essencial, podendo fazer toda a diferença na prevenção de acidentes. Então vamos entender nessa postagem de quem é a responsabilidade na hora da manutenção, assim como os benefícios e o como agir no caso de vazamentos.

Quem deve fazer a manutenção?

Segundo os artigos 1331 § 2º e 1348 do Código Civil, “o solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais e as demais partes comuns, inclusive o acesso ao logradouro público, são utilizados em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados separadamente ou divididos”.

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Sendo assim por ser um bem comum e apresentar potencial risco para todos os condôminos, a responsabilidade pela instalação e manutenção dos canos de gás é do condomínio. Ou seja, todos os gastos gerados deverão ser arcados por todos os condôminos conforme os termos acordados e previstos em convenção.

O síndico poderá ser responsabilizado? 

A responsabilidade do síndico sobre as instalações de gás não está prevista em nenhuma lei ou artigo, mas é imprescindível que ele fique atento às manutenções, pois qualquer descuido pode gerar acidentes ou até danos à estrutura do prédio.

Vale lembrar do Art. 1.348: “V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;”. Ou seja, a responsabilidade pode cair sobre o síndico em casos de negligência.

Como evitar o problema?

O síndico pode ficar atento a alguns pontos e assim evitar acidentes com o gás do condomínio. Abaixo algumas dicas importantes.

  • Solicite sempre que o zelador faça a checagem do gás periodicamente;
  • Os equipamentos a gás devem ser instalados em locais com boa ventilação;
  • Se necessário os reparos precisam ser feitos de imediato;
  • Nunca deixe produtos inflamáveis próximos dos aquecedores a gás;
  • As instalações elétricas próximas das instalações de gás devem estar protegidas;
  • A central de gás deve passar por inspeção todos os anos e os ramais da central a cada 3 anos;
  • Os equipamentos a gás precisam ter válvulas em local de fácil acesso;
  • Não esqueça de emitir laudo e recolher a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); 
  • Na hora da reformar do condomínio, não modifique o ambiente onde foram instalados os equipamentos a gás.

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Como se fazer a manutenção da tubulação de gás?

Caso seja necessária a manutenção da tubulação de gás, o ideal, segundo especialistas, é fazer a substituição toda por peças de cobre, que são muito mais duradouras.

Uma outra opção é passar uma tubulação nova dentro da antiga, ou utilizar uma resina que forma uma película dentro do cano antigo.

Atenção aos cuidados a serem observados:

  • As empresas de manutenção da tubulação de gás devem fornecer aos condomínios, um laudo em conformidade com as normas da ABNT e das regras do Corpo de Bombeiro e da legislação local.
  • O material mais usado e mais indicado pelas normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas na tubulação de gás é o cobre pois é o que mais se adequa as condições de temperatura, pressão e altura do edifício, além da estrutura da rede de tubulação de gás e das características arquitetônicas da edificação.
  • A empresa deve pedir para o engenheiro assinar o documento. Nele, deve-se discriminar quais locais foram vistoriados.

Quais os benefícios com a manutenção das redes de gás?

  • Diminuição dos custos para o condomínio e condôminos – a prevenção sempre evita custos maiores com consertos ou acidentes.
  • Melhora no desempenho do sistema – redes com problemas tendem a consumir mais gás, o que acaba se refletindo na conta mensal do condomínio, além de diminuir a qualidade dos serviços prestados aos moradores.
  • Atendimento a legislação e as normas de segurança – o cumprimento da lei evita tragédias, preservando vidas e resguardando prejuízos materiais, além de atender às exigências das autoridades e da legislação pertinente.
  • Segurança para os moradores do condomínio – a segurança dos moradores é o principal benefício de todos. 

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O que fazer em caso de suspeita de vazamento?

A primeira coisa é solicitar o teste de estanqueidade (ou seja, verificação para saber se algo está estanque, hermético, sem vazamento) para identificação do local exato. É importante ressaltar que mesmo que não haja suspeita alguma no seu condomínio, o teste de estanqueidade é obrigatório e deverá ser realizado a cada 5 anos. 

Depois do resultado de teste e identificado a origem do vazamento, será preciso desligar o gás da unidade até que o reparo seja feito. Para isso, se o vazamento estiver vindo de um determinado apartamento e o medidor estiver alterado, mesmo com as válvulas fechadas e nenhum equipamento funcionando, será preciso entrar em contato com a empresa responsável.

Caso o teste de estanqueidade não identifique o vazamento, deve-se fechar a válvula contida no abrigo do regulador, para fechar o gás de todo o condomínio e ligue para os bombeiros no 193.