Os condomínios multifamiliares são uma parte importante da vida brasileira, pois eles fornecem moradias acessíveis. Desde sua criação, os condomínios têm sido alvos de desonestidade e corrupção.
Maquinar para obter vantagens ilegais e ilegítimas por meio da exploração dos recursos fiduciários dos condomínios é praticamente um esporte nacional. A prática mais comum é a do “esquema de propina”, um sistema de corrupção ilegal e clandestino, que prejudica os condomínios e, de forma mais ampla, leva à desvalorização dos imóveis residenciais.
Todos nós já ouvimos falar em propinas e corrupção nos condomínios, mas muitas vezes não entendemos o que isso realmente significa para os condôminos. Por isso, nesse artigo, discutiremos a fundo o que é a propina e a corrupção ao nível dos condomínios e quais medidas podem ser tomadas para evitar esse crime.
Vamos discutir ainda as razões pelas quais as práticas de propina são tão comuns nos condomínios e como ela pode prejudicar a qualidade de vida dos moradores.
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O que é propina?
A propina é um suborno, geralmente pago em dinheiro ou de outra forma, que é usado para comprar vantagens ilegais ou ilegítimas. Os pagadores de propinas frequentemente desejam ganhar um nível de influência sobre os processos de decisão dos condomínios para benefício próprio.
Os pagamentos de propinas geralmente são realizados aos administradores do condomínio ou aos membros do conselho administrativo para que eles não façam cumprir as leis que regem os condomínios. O dinheiro serviria para pagar serviços de terceiros ou para realizar obras não autorizadas.
A propina é considerada ilegal nos condomínios, porque, como discutiremos adiante, viola a Lei do Condomínio.
Qual é a lei do condomínio?
A Lei do Condomínio é um conjunto de leis e diretrizes que regem a administração e operação dos condomínios. Esta lei tem sido estabelecida em muitas partes do mundo e tem variado de um país ou estado para outro. No entanto, no que diz respeito à propina, a lei do condomínio é bem clara – é ilegal cobrar ou pagar propinas para obter vantagens indevidas.
Práticas de propinas comuns no Brasil
No Brasil, os principais culpados por envolvimentos em práticas de propina são os administradores de condomínios e os membros do conselho administrativo. Estes indivíduos são responsáveis pela gerência, manutenção e administração dos condomínios multifamiliares.
Eles são frequentemente os principais alvos da propina porque são responsáveis por decisões importantes e são vistos como os porteiros das decisões dos condomínios.
Algumas das práticas de propinas mais comuns incluem pagamentos aos administradores para que eles se voltem contra leis de condomínios, para que eles não cumpram certas tarefas ou para que eles aumentem as taxas.
Outra prática comum é a de pagar propinas para obter vantagens, como descontos em serviços de terceiros ou obras não autorizadas. Também é comum dos membros do conselho administrativo serem pagos para votar de acordo com o interesse de terceiros.
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Como a propina prejudica os condomínios?
A propina pode ter um efeito muito negativo nos condomínios. Ela pode encorajar os administradores a não cumprir suas obrigações, por exemplo, fornecendo serviços de baixa qualidade ou serviços não autorizados. Isso pode levar a uma série de problemas, como o aumento dos custos para os condôminos, a desvalorização dos imóveis e a redução dos serviços oferecidos.
Além disso, os pagamentos de propina também podem levar ao desvio de fundos dos condomínios. Isso pode levar a uma crise financeira para o condomínio, bem como a suspeições de fraude e ação legal.
Como identificar e evitar a propina no condomínio?
A melhor maneira de evitar a propina é estar atento a suspeitas de atividades ilegais ou ilegítimas no seu condomínio. Examine as contas do condomínio com frequência e certifique-se de que todos os pagamentos estão sendo feitos de acordo com as leis do condomínio e da legislação local.
Outra maneira de evitar a propina é contratar profissionais altamente qualificados que trabalharão apenas dentro dos limites da lei. Também é importante ter um conselho administrativo responsável e comprometido em não tolerar as práticas de propinas.
Afinal, é responsabilidade de todos os membros do condomínio se certificar de que a corrupção não se desenvolva nos condomínios.
Consequências
Numa percepção legal, o síndico que eventualmente submeta-se a receber propinas, está inevitavelmente sujeito à destituição do seu cargo, conforme solidificado pelo artigo 1.349 do Código Civil (CC). Além disso, há a chance considerável de ter suas prestações contábeis refutadas durante a assembleia, isso é respaldado pelo artigo 1.350 do mesmo código jurídico.
É essencial observar que, na perspectiva criminal, a legislação brasileira ainda é deficiente em provisionar leis específicas sobre este contexto em condomínios edilícios. Contudo, existe o Projeto de Lei (PL) 9.318/2017 em trâmite, que aspira institucionalizar como crime a prática de obtenção de propina por síndicos. Enquanto isso não ocorre, a conduta eventualmente pode ser incorporada ao escopo do artigo 171 do Código Penal (CP), originando uma penalidade de reclusão variando entre 1 e 5 anos e adicionalmente implicando em multas.
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Segundo especialistas, no contexto onde um síndico recorre a estratégias para mascarar a proveniência ilícita de rendimentos obtidos como suborno, pode incorrer na acusação de lavagem de dinheiro, conforme a Lei nº 9.613/98. As reprimendas aplicáveis podem englobar até 10 anos de detenção, além de multa financeira.
Adicionalmente, se o síndico colaborar com terceiros na orquestração deste plano ilícito, poderá enfrentar acusações de associação criminosa, sob o Artigo 288 do CP, um delito sancionado com 1 a 3 anos de detenção.
Vale destacar que a aplicação desses desdobramentos legais é influenciada pelas particularidades do caso em análise, pelo corpo probatório reunido e pelo discernimento das autoridades jurídicas responsáveis. É imperativo que as investigações sejam efetuadas com rigor e conformidade ao processo legal estabelecido.
Conclusão
Embora a corrupção possa ser comum em alguns condomínios, como proprietários de imóveis residenciais, cabe a nós todos lutarmos contra ela. A propina é um dos tipos de corrupção mais comum, mas, com atenção adequada, pode ser evitada.
Lembre-se de examinar as contas com frequência, contratar profissionais qualificados e criar um conselho responsável, e você estará bem no caminho para acabar com a propina e garantir a qualidade de vida dos moradores do condomínio.
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