Como alterar o Regimento Interno de um condomínio?
Todas as normas básicas de convivência dentro de um condomínio estão presentes no chamado Regimento Interno, que é parte integrante da Convenção, e visa diminuir atritos e desentendimentos no dia a dia, garantindo assim o bem-estar de todos. Para especialistas, o Regimento é um dispositivo que exige constante atualização, pois a ocupação dos edifícios tem […]
Validade das assembleias virtuais em condomínios após a perda da vigência da lei
Por Danielle Nunes de Brito* Diante da instaurada pandemia mundial do coronavírus, a Lei n. 14.010/2020 surgiu para instituir normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado no Brasil. Dentre tais normas, no que diz respeito aos Condomínios, a lei dispôs que, em caráter emergencial, as assembleias poderiam […]
Funcionário de condomínio pode trabalhar nos apartamentos?
Quem mora em condomínio já deve ter visto ou já buscou serviços com algum funcionário do condomínio. As atividades chamadas de “bicos”. Como, por exemplo, uma troca de lâmpada, pintura ou uma lavagem de carro. O que pode parecer uma simples tarefa costuma gerar polêmicas e questionamentos que repercutem no âmbito das leis trabalhistas. Quando […]
Conheça as regras de aluguel de garagem em condomínios
A garagem é minha, posso fazer o que quiser. Essa costuma ser a afirmação de alguns moradores que vivem dentro de condomínios, mas nem sempre é bem assim. Normalmente as vagas de garagem são tratadas como propriedade coletiva de uso privado, ou seja, ela é uma área comum, mas com direito de uso exclusivo. Dessa […]
Cuidados na hora da locação temporária em condomínios
Final de ano chegando e dois grupos ei que surgem. Àqueles que desejam ganhar uma renda extra alugando o apartamento por temporada e outros que desejam viajar e economizar com hospedagem. E nesta intermediação estão os aplicativos de locação temporária. Mas por mais que existam beneficiados dos dois lados, o assunto não costuma agradar quem […]
Reclamatória trabalhista: quais as consequências e como o síndico deve lidar?
Por Danielle Nunes de Brito* Inicialmente, é essencial esclarecer que a Reclamatória Trabalhista pode acontecer em face do Condomínio quando este contrata diretamente um funcionário, ou quando terceiriza sua contratação. Nunca é demais reforçar que, no ato da contratação direta, o síndico deve observar estritamente o que dispõe as leis Trabalhistas, uma vez que, em […]
De quem é a responsabilidade das calçadas de um condomínio?
Por Danielle Nunes de Brito Calçadas de um condomínio, esse é um tema que gera diversas discussões em âmbito de Responsabilidade Civil como um todo, não apenas envolvendo o Direito Condominial. Isso porque há a corrente que defenda que seria de competência do Poder Público, em especial, das prefeituras, a responsabilidade pelas calçadas em vias […]
Cuidados básicos para evitar a nulidade de Assembleias Virtuais
*Por Danielle Nunes de Brito Desde o início da declarada Pandemia do Covid-19, com a orientação das autoridades públicas e sanitárias acerca do isolamento social, como medida de prevenção e aceleração ao contágio da doença, muito se tem discutido sobre a possibilidade de adoção das assembleias virtuais em Condomínios. Por ausência de disposição legal, anteriormente, […]
Assembleia virtual é legal?
Pode parecer uma solução e tanto nesse período que exige o isolamento social, mas precisamos ir mais a fundo e entender se de fato a assembleia em condomínios feita de forma virtual é legal ou não. E quando falamos em legalidade estamos falando de leis, e não existe, ainda, uma previsão legal para realização de […]
Responsabilidades de acidentes e incidentes dentro de condomínios
O tema acidente permeia a preocupação dos síndicos, afinal de contas, quando um síndico pode ser responsabilizado? É ele que deve garantir e assegurar a segurança dentro do condomínio? Vamos a lei! Segundo o Código Civil, no Artigo 1.347, na sessão “Da Administração do Condomínio”, é responsabilidade do síndico desempenhar os atos necessários à manutenção […]
