A força normativa da Convenção Condominial
Por Danielle Nunes de Brito* Eu costumo dizer, desde a primeira aula, a todos os meus alunos de Direito Condominial que, do mesmo jeito que um contrato entre particulares faz lei entre as partes envolvidas, a Convenção Condominial, desde que não contrária aos regramentos efetivos que regem a matéria (Código Civil, Constituição Federal etc), também […]
A Personalidade Jurídica dos condomínios e seus efeitos práticos
*Por Adonilson Franco Como em tudo no Direito Brasileiro – em se tratando de jurisprudência consolidada, ou em vias de, nos Tribunais Superiores – há sempre um “porém”, um “senão”. E não é diferente em relação ao tema: “A personalidade jurídica dos condomínios e seus efeitos práticos.” Uma das correntes de pensamento defende que condomínios […]
Conheça os limites de participação do inquilino na vida condominial
Por Danielle Nunes de Brito* Muita gente se confunde e acha que, ao passar a residir em um Condomínio como locatário de um imóvel, vai ter direito à participação em todas as decisões da vida em coletividade. Em verdade, o que precisa ser esclarecido desde o início dessa nossa conversa é que Inquilino não é […]
O papel do síndico no combate à violência doméstica em Condomínios
*Por Danielle Nunes de Brito Devo confessar que o primeiro passo à elaboração do presente artigo foi debruçar-me sobre a lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, para entender, efetivamente, quais os mecanismos foram criados para coibir a violência doméstica e qual o papel que cada […]
LEIS DE CONDOMÍNIOS: Direitos e deveres para uma convivência harmônica
Por Lessiene Sardinha – Advogada e Consultora Em busca de segurança e modernidade, os condomínios edilícios atualmente representam a forma de moradia escolhida pela maioria da população. Todavia, a vida em condomínio não é fácil, pois exige paciência e uma boa dose de bom senso. O condômino deve estar sempre preparado para pensar e agir em […]
Aluguel de temporada por aplicativo! É permito ou não?
Por Maiana Paiva Sócia da BFC Advogados e Associados / e diretora na Vorcon Auditoria & Consultoria A evolução tecnológica transformou substancialmente a maneira como as pessoas se relacionam e fazem negócios. Antes, para alugar um imóvel por temporada era necessário colocar placas, criar anúncios em jornais, revistas, enfim, investir em promoção e publicidade para atingir um público […]
Saiba quais os direitos e deveres do inquilino
Os inquilinos, ou também chamados de locatário, ou seja, aquele que paga um valor mensal para usufruir do imóvel que não é seu, tem, assim como os proprietários, direitos e deveres dentro do condomínio. Segundo o Art. 1.334, §2º, do Código Civil, são condôminos os proprietários ou todos aqueles que, apesar de tecnicamente não serem […]
Especialista tira dúvidas sobre Airbnb em condomínios
o Airbnb, uma nova modalidade mundial de aluguel por temporada, tem dado o que falar nos condomínios e até tem sido motivo de pauta em assembleias na tentativa de “regulamentar” sua utilização. De um lado há condôminos que apoiam e querem ter a possibilidade de locar seu imóvel, de outro lado, os mais conservadores, que […]
Saiba quais são os processos mais comuns contra síndicos
A gente sabe que onde costuma ter uma movimentação considerável de dinheiro é preciso estar atento. No condomínio, por exemplo, é comum encontrar maus síndicos que se aproveitam para cometer atos ilícitos em causa própria. E claro, eles devem ser penalizados. LEIA TAMBÉM: Gestão da inadimplência nos condomínios – Meios legais de cobrança
